Leis Municipais 2012
Lei Nº 580, de 2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais Suplementares.
Lei Nº 580, de 2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais Suplementares.
Lei Nº 581, de 2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doações a pessoas em situação de vulnerabilidade social através de Benefícios Eventuais pela Política de Assistência Social.
Lei Nº 581, de 2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doações a pessoas em situação de vulnerabilidade social através de Benefícios Eventuais pela Política de Assistência Social.
Lei Nº 582, de 2012 - Institui, no âmbito do Município de Propriá Estado de Sergipe, o "Programa de Ações Emergenciais de Proteção Social" e o "Programa Aluguel Social".
Lei Nº 582, de 2012 - Institui, no âmbito do Município de Propriá Estado de Sergipe, o "Programa de Ações Emergenciais de Proteção Social" e o "Programa Aluguel Social".
Lei Complementar Nº 583, de 2012 - Transforma a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Lei Complementar nº 428/2008 de 31/12/2008), em Procuradoria Geral do Município.
Lei Complementar Nº 583, de 2012 - Transforma a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Lei Complementar nº 428/2008 de 31/12/2008), em Procuradoria Geral do Município.
Lei Nº 584, de 2012 - Atualiza a Lei nº 12/96 que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Nº 584, de 2012 - Atualiza a Lei nº 12/96 que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Nº 585, de 2012 - Revoga a Lei 483/2010 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Propriá.
Lei Nº 585, de 2012 - Revoga a Lei 483/2010 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Propriá.
Lei Nº 586, de 2012 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município.
Lei Nº 586, de 2012 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município.
Lei Nº 587, de 2012 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal.
Lei Nº 587, de 2012 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal.
Lei Nº 588, de 2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgão da administração pública municipal a disponibilizar, em seus endereços eletrônicos, relação de pessoas desaparecidas.
Lei Nº 588, de 2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgão da administração pública municipal a disponibilizar, em seus endereços eletrônicos, relação de pessoas desaparecidas.
Lei Nº 589, de 2012 - Regula o recolhimento de chapas radiográficas no âmbito do Município de Propriá.
Lei Nº 589, de 2012 - Regula o recolhimento de chapas radiográficas no âmbito do Município de Propriá.
Lei Nº 590, de 2012 - Autoriza o Município de Propriá a firmar convênio com o Estado de Sergipe, através da Secretaria da Segurança Pública, para implantação de base da Policia Militar do Estado em cada entrada ou Saída do Município.
Lei Nº 590, de 2012 - Autoriza o Município de Propriá a firmar convênio com o Estado de Sergipe, através da Secretaria da Segurança Pública, para implantação de base da Policia Militar do Estado em cada entrada ou Saída do Município.
Lei Nº 591, de 2012 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude.
Lei Nº 591, de 2012 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude.
Lei Nº 592, de 2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Nº 592, de 2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Nº 593, de 2012 - Dispõe sobre a instituição de programa visando o atendimento dos animais abandonados, maltratados e doentes no Município de Propriá.
Lei Nº 593, de 2012 - Dispõe sobre a instituição de programa visando o atendimento dos animais abandonados, maltratados e doentes no Município de Propriá.
Lei Nº 594, de 2012 - Corrige Piso Salarial Municipal.
Lei Nº 594, de 2012 - Corrige Piso Salarial Municipal.
Lei Nº 595, de 2012 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município "O Dia do Estudante".
Lei Nº 595, de 2012 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município "O Dia do Estudante".
Lei Nº 596, de 2012 - Dispõe sobre a divulgação, na página do Poder Executivo Municipal na Internet, a relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde.
Lei Nº 596, de 2012 - Dispõe sobre a divulgação, na página do Poder Executivo Municipal na Internet, a relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde.
Lei Nº 597, de 2012 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - MDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, O Fundo Municipal de Proteç
Lei Nº 597, de 2012 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - MDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, O Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor - FMPC.
Lei Nº 598, de 2012 - Institui a Campanha Permanente "Obesidade Zero", nas Escolas da Rede Municipal e Particular de Ensino no Município de Propriá.
Lei Nº 598, de 2012 - Institui a Campanha Permanente "Obesidade Zero", nas Escolas da Rede Municipal e Particular de Ensino no Município de Propriá.
Lei Nº 599, de 2012 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente.
Lei Nº 599, de 2012 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente.
Lei Nº 600, de 2012 - Dispõe sobre Autorização para pagamento de despesa com Escritura Pública de Doação e Desmembramento de Imóvel de Educação Tecnologia de vocação Agropecuária.
Lei Nº 600, de 2012 - Dispõe sobre Autorização para pagamento de despesa com Escritura Pública de Doação e Desmembramento de Imóvel de Educação Tecnologia de vocação Agropecuária.
Lei Nº 602, de 2012 - Integraliza o Piso Nacional de Vencimento dos Servidores do Magistério Municipal.
Lei Nº 602, de 2012 - Integraliza o Piso Nacional de Vencimento dos Servidores do Magistério Municipal.
Lei Nº 603, de 2012 - Dispõe sobre a criação de matéria extracurricular de Limpeza e Higiene Urbana, nas escolas em regime de tempo integral da Rede Municipal de ensino.
Lei Nº 603, de 2012 - Dispõe sobre a criação de matéria extracurricular de Limpeza e Higiene Urbana, nas escolas em regime de tempo integral da Rede Municipal de ensino.
Lei Nº 604, de 2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Lei Nº 604, de 2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Lei Nº 605, de 2012 - Altera o art. 3º e os incisos I e II da Lei 584/2012, de 15/02/2012.
Lei Nº 605, de 2012 - Altera o art. 3º e os incisos I e II da Lei 584/2012, de 15/02/2012.
Lei Nº 606, de 2012 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Técnicos em Agropecuária do Pólo Propriá - ATAPP.
Lei Nº 606, de 2012 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Técnicos em Agropecuária do Pólo Propriá - ATAPP.
Lei Nº 607, de 2012 - Dispõe sobre a prescrição de medicamentos na Rede Pública de Saúde Mantida pela Administração Municipal na forma que menciona.
Lei Nº 607, de 2012 - Dispõe sobre a prescrição de medicamentos na Rede Pública de Saúde Mantida pela Administração Municipal na forma que menciona.
Lei Nº 608, de 2012 - Estabelece que os imóveis cheios de lixo ou entulhos ou tomados pelo mato há mais de um ano serão desapropriados e destinados a construção de moradia popular pelo programa Mina Casa Minha Vida.
Lei Nº 608, de 2012 - Estabelece que os imóveis cheios de lixo ou entulho ou tomados pelo mato há mais de um ano serão desapropriados e destinados a construção de moradia popular pelo programa Mina Casa Minha Vida.
Lei Nº 609, de 2012 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal de implantar na grade curricular das Escolas Públicas Municipais, o ensino da disciplina "Psicologia".
Lei Nº 609, de 2012 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal de implantar na grade curricular das Escolas Públicas Municipais, o ensino da disciplina "Psicologia".
Lei Nº 610, de 2012 - Da denominação à Logradouro Público.
Lei Nº 610, de 2012 - Da denominação à Logradouro Público.
Lei Nº 612, de 2012 - Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação - SEMED; normatiza a gestão financeira e patrimonial da SEMED; altera acrescenta, em decorrência, dispositivos da Lei Complementar nº 428/2008,
Lei Nº 612, de 2012 - Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação - SEMED; normatiza a gestão financeira e patrimonial da SEMED; altera acrescenta, em decorrência, dispositivos da Lei Complementar nº 428/2008, de 31 de dezembro de 2008; e dá providência Correlatas.
Lei Complementar Nº 613, de 2012 - Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamen diferenci as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Micro Empreendedor Individual - MEI, basea na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezem de 2006
Lei Complementar Nº 613, de 2012 - Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Micro Empreendedor Individual - MEI, baseado na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas Leis Complementares consolidados e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 614, de 2012 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e estrutura básica do Município de Propriá. Estabelece os Princípios gerais.
Lei Complementar Nº 614, de 2012 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e estrutura básica do Município de Propriá. Estabelece os Princípios gerais.
Lei Complementar Nº 615, de 2011 - Cria a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Propriá/SE - SMTT.
Lei Complementar Nº 615, de 2011 - Cria a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Propriá/SE - SMTT.
Ações do documento