Leis Municipais de 2019

por Mozzarth Almeida publicado 06/06/2019 11h58, última modificação 06/06/2019 11h58
Leis Aprovadas Durante O Ano de 2019 No Município de Propriá.

LEI COMPLEMENTAR Nº 862 DE 18 DE MARÇO 2019

Dispõe sobre piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias.

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LEI Nº 863 DE 2019

Revisa os Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá/SE.

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LEI Nº 864 DE 28 DE MARÇO 2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Defesa Social no valor de até R$ 541.545,94 para os fins que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 865 DE 05 DE ABRIL 2019

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá providências correlatas.

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LEI Nº 866 DE 29 DE ABRIL 2019

Transforma área especial de interesse social para fins que se especifica.

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LEI Nº 867 DE 29 DE ABRIL 2019

Dispõe sobre a criação das Oficinas de Artes, Cultura e Esporte nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Propriá/SE.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 868 DE 29 DE ABRIL 2019

Dispõe sobre a implementação da Educação em Tempo Integral no Município de Propriá/SE.

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LEI Nº 869 DE 29 DE ABRIL DE 2019

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE a Cavalgada "Galera das Cavalgadas".

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LEI COMPLEMENTAR Nº 870 DE 08 DE MAIO DE 2019

Altera a Lei Complementar nº 794/2017, que dispões sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Propriá, estabelece os princípios gerais e dá outras providências correlatas.

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LEI Nº 871 DE 29 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais que especifica, no âmbito do Poder Executivo Municipal - Administração direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providencias.

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Lei nº 873 de 2019.pdf

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE o "Encontro dos Caiaqueiros do Baixo"

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Lei nº 874 de 2019.pdf

Dispõe sobre a criação do Programa Cata-treco no Município de Propriá

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Lei nº 875 de 2019.pdf

Autoriza Convênio entre a "Creche Comunitária da Vó Lídia" e o Município de Propriá

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Lei nº 876 de 2019.pdf

Dispõe sobre a Instalação e Funcionamento da Creche Comunitária da Vó Lídia

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Lei nº 877 de 2019.pdf

Altera a Lei Complementar nº 870/2019, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa Organizacional Básico do Município de Propriá, estabelece os princípios gerais

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Lei nº 878 de 2019.pdf

Altera a Lei Complementar nº 829/2018, estendendo o prazo de cessão do uso de área pública e suas benfeitorias de propriedade deste Município por prazo determinado.

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Lei nº 879 de 2019.pdf

Altera a Lei nº 370/2008, que autoriza ao Poder Executivo a efetuar despesa com Servidor Público Municipal

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Lei nº 880 de 2019.pdf

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU, para Áreas de Preservação Permanente - APP

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Lei nº 881 de 2019.pdf

Dipõe sobre as diretrizes par a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras Providências

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Lei nº 882 de 2019.pdf

Autoriza Convênio entre a Creche Comunitária da Vó Lídia e o Município de Propriá

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Lei nº 883 de 2019.pdf

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de exames pré-natal masculinos por ocasião da gravidez da parceira.

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Lei nº 884 de 2019.pdf

Institui a Política Pública Pro-Mulher de Qualificação de mão-de-obra Feminina no Município de Propriá/SE

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Lei nº 885 de 2019.pdf

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Propriá/SE

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Lei nº 886 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Travessa Cícero Jorge da Silva)

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Lei nº 887 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Travessa Bruno Ramos Silva

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Lei nº 888 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Rua Herilio Chaves)

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Lei nº 889 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Coreto Maestro Chiquinho)

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Lei nº 890 de 2019.pdf

Torna Patrimônio Cultural da Cidade de Propriá a Filarmônica Santo Antônio

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Lei nº 891 de 2019.pdf

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Insperção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Propriá/SE

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Lei Nº 892 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Rua Viana de Carvalho)

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Lei nº 893 de 2019.pdf

Cria no âmbito do Município de Propriá/SE, a Medalha de Honra Mérito Izaias Silva Aragão

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Lei nº 894 de 2019.pdf

Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Propriá

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Lei nº 895 de 2019.pdf

Torna obrigatório a inscrição, no rodapé das leis, do nome do (s) vereador (es) que subscreveram o respectivo projeto

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Lei nº 896 de 2019.pdf

Institui o Programa Fila Zero, no atendimento de pessoas diagnosticadas com Câncer , no Município de Propriá/SE

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Lei nº 897 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Rua Manoel Francisco Santos)

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Lei nº 898 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Rua Moacir Gomes da Silva)

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Lei nº 899 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Travessa José Soares Neto)

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Lei nº 900 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Travessa Marivaldo Vieira Santos Gomes)

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Lei nº 901 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Travessa José Oliveira)

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Lei nº 902 de 2019.pdf

Dá denominação a Logradouro Público (Rua José Augusto Neto)

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Lei nº 903 de 2019.pdf

Institui a Campanha Coração de Mulher no Município de Propriá/SE

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Lei nº 905 de 2019.pdf

Autoria Convênio entre a Casa de Apoio Propriaenses - Florisval de França, através do Instituto São Peregrino de Assistência Social e Educacional e o Município de Propriá/SE

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Lei nº 906 de 2019.pdf

Institui o Dia da Bíblia, no âmbito do Município de Propriá/SE

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Lei nº 908 de 2019.pdf

Denominar-se-á Vila dos Pescadores Z8, o logradouro localizado embaixo da Banca do Peixe na Orla do Rio São Francisco na cidade de Propriá/SE

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Lei nº 909 de 2019.pdf

Torna de Utilidade Pública a Associação de Feirante do Município de Propriá/SE (AFEMP)

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Lei nº 910 de 2019.pdf

Institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e outros Órgãos Vitais

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Lei nº 911 de 2019.pdf

Autoria o Poder Executivo a criar no âmbito do Município de Propriá/SE o Programa "Patrulha Ronda Maria da Penha"

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Lei nº 912 de 2019.pdf

Estabelece prioridade para pagamento dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas , na forma que menciona

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Lei nº 913 de 2019.pdf

Dispõe sobre o Programa Frente de Trabalho

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Lei nº 914 de 2019.pdf

Altera o artigo 3º, I, "b" e II, da Lei nº 850, de 07 de janeiro de 2019

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Lei nº 915 de 2019.pdf

Institui no Município de Propriá/SE, o Dia Municipal da Fibromialgia filas preferências e vagas de estacionamento preferencial

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Lei Nº 916 de 2019.pdf

Dá denominação ao Prédio do Conselho Tutelar do Município de Propriá/SE

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Lei Nº 917 de 2019.pdf

Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Propriá Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2020

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Lei N° 918 de 2019.pdf

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por centro) da despesa fixada para o corrente exercício, em consonância com o disposto no art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964

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