Com fim do recesso parlamentar, Câmara Municipal de Propriá retornou aos trabalhos dia 09 de agosto

por Mozzarth Almeida publicado 11/08/2016 10h59, última modificação 11/08/2016 10h59
Com fim do recesso parlamentar, Câmara Municipal de Propriá retornou aos trabalhos dia 09 de agosto

Após o recesso a Câmara Municipal de Propriá/SE, voltou com suas atividades normais na noite da ultima terça-feira dia 09 de agosto, com a realização 1º Sessão Solene de abertura dos trabalhos do Segundo Período Legislativo/2016, que foi conduzida pelo presidente José Aelson dos Santos. Com o fim do recesso a rotina das sessões voltará ao normal, todas as terças e quintas-feiras, a partir das 20h00m.

Em seguida a Sessão solene, deu-se inicio a uma Sessão Extraordinária onde foram apreciados três Vetos do Executivo Municipal:

Veto nº 001/2016, referente à Lei nº 737/2015 que institui no Município de Propriá/SE, o Programa “Salva Vidas”, para realização em caráter de Urgência dos Exames de Ressonância Magnética, Tomografia e Mamografia aos pacientes dependentes exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de suspeita de Câncer. Este Veto foi rejeitado por unanimidade.

Veto nº 002/2016, referente à Lei 766/2016 que alterava o artigo 7º da Lei Complementar nº655/2013, Razões do veto: esta Lei uma vez que sancionada implicaria em incorrer no risco de ferir a autonomia administrativa dos Entes Federado, prevista no art. 18 da Constituição Federal de 1988. O Veto foi aprovado por unanimidade.

Veto nº 003/2016, pertinente à 768/2016 que revogava à Lei 08/1996, regulamentando e criando o Serviço de Transporte tipo Taxi Especial, Taxi Convencional e Taxi Lotação. Motivo para o Veto: Em seu teor, a lei já aponta nomes para ocupação das vagas existentes, quando deveria apenas estabelecer os critérios para a inclusão dos novos permissionários. Veto aprovado por unanimidade.

Além dos vereadores, esta Sessão em si contou com ampla participação popular, compareçam e prestigiem as Sessões da Câmara de Vereadores Propriá.

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