Câmara de Propriá apreciará criação do Fundo Municipal de Combate ao Covid-19

por Mozzarth Almeida publicado 24/04/2020 00h00, última modificação 28/04/2020 12h13
A sessão ordinária realizada na noite de ontem, 23, recebeu o Projeto de Lei de nº 015 de 2019, que dispõe sobre a criação e implantação de Fundo Municipal de Combate ao Covid-19, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. O projeto de autoria da vereadora Dilma da Colônia (MDB) foi lido pela mesa diretora e enviado as comissões, antes da apreciação no plenário.

A criação do fundo tem objetivo de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a viabilizar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos de ação, prevenção e combate ao covid-19. Os recursos serão oriundos de contribuições, transferências, subvenções, auxílios, convênios, termos de cooperação, contrato ou doações do setor público ou privado, além de pessoas físicas ou jurídicas.

Segundo o projeto, o Poder Executivo Municipal poderá realizar divulgação de conta corrente através dos meios de comunicação impresso e produções audiovisuais, televisivas, radiofônicas, inclusive mídias sociais, em busca de doações. Segundo o PL, os recursos serão depositados, obrigatoriamente, em conta corrente especifica a ser aberta e mantida em instituição financeira oficial.

Haverá a criação de uma comissão especial formada por três parlamentares, responsável por fiscalizar a execução dos recursos do fundo. No caso de extinção, seus recursos e bens serão incorporados ao patrimônio do município.
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